Possibilidade de redução de base de cálculo do ICMS para máquinas industriais e implementos agrícolas, sem a necessidade de estorno dos créditos das entradas.
O Convênio ICMS 52/1991 possibilita a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, tanto nas operações dentro do Estado como para fora do Estado, sem a necessidade de estorno do crédito do ICMS, para os produtos descritos nos Anexos I e II do referido Convênio ICMS.
No Convênio ICMS 52/1991 está indicada a carga tributária final do produto e não o percentual de redução de base de cálculo ou a alíquota a ser aplicada. Por isso a parcela de redução depende do Estado onde está o estabelecimento de origem o local do estabelecimento destino.
Assim para aplicação do Convênio o vendedor da máquina ou implemento deve sempre verificar qual a alíquota que deve ser aplicada e qual a carga tributária definida na legislação.
Para facilitar o entendimento é possível verificar no quadro a seguir algumas das reduções de base de cálculo possíveis.
Assim se, por exemplo, uma empresa de São Paulo vender uma Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada que apresenta o NCM 8427.20.90 (implemento agrícola), para contribuinte no estado da Bahia, deve emitir a nota fiscal considerando o seguinte, em relação à tributação:
> Valor da operação = R$ 1.000,00
> Alíquota aplicável na operação interestadual = 7%
> Percentual de redução = 41,43%
> Base de cálculo reduzida = 58,57%
Assim, nessa situação, a nota fiscal será emitida além de outras informações da seguinte forma, com relação ao ICMS:
– base de cálculo do ICMS = R$ 585,70
– Alíquota do ICMS = 7%
– Valor do ICMS = R$ 41,00
E, como há previsão expressa de manutenção de crédito, mesmo praticando a redução de base de cálculo não há necessidade de se estornar o crédito da aquisição dos insumos necessários a produção da máquina industrial ou implementos agrícolas.
